Atualidades em Direito Administrativo

Tribunal de Contas e Controle da Administração Pública

Carga Horária: 12 horas

Público Alvo: Profissionais que buscam atualização na área.

Objetivo:
Reunir profissionais e estudantes para debaterem sobre o relevante tema do Tribunal de Contas e seu funcionamento perante o controle da Administração Pública, produzindo reflexões de qualidade e atualidade.

Introdução ao tema:
O Tribunal de Contas, por ser um dos meios de controle da Administração Pública, traz consigo várias controvérsias acerca do modo que ocorre o controle administrativo. Buscando integrar assuntos que relacionam o controle administrativo com questões de Direito Administrativo, o IDP promove o Minicurso de Atualização em Direito Administrativo: Tribunal de Contas e Controle da Administração Pública. Composto por três de encontros, nos dias 11, 12 e 13 de fevereiro de 2019, o curso é gratuito e será composto por nomes de excelência.

Investimento: Gratuito

Emissão de Certificado de Extensão

Programação:

• 11/02 – Segunda-feira

19h – 19h30 – Coffeebreak

19h30 – 21h30 – “A Atuação dos Tribunais de Contas no Controle das Agências Reguladoras”

Prof. José Cardoso Dutra Júnior
Mestre em Direito
Procurador do Distrito Federal Advogado
Lattes: http://lattes.cnpq.br/4535075223067627


• 12/02 – Terça-feira

19h – 19h30 – Coffeebreak

19h30 – 21h30 – Responsabilidade dos Agentes Públicos: A LINDB e os seus Reflexos na Jurisprudência do TCU”

Profa. Vânia Lúcia Vieira
Mestra em Direito
Procuradora Federal (AGU)
Consultora Jurídica do Ministério do Planejamento
Lattes: http://lattes.cnpq.br/0250178371985783


• 13/02 – Quarta-feira

19h – 19h30 – Coffeebreak

19h30 – 21h30 – “Endividamento e Teto de Crescimento para as Despesas Primárias: A Atuação do TCU, em Face das Eventuais Despesas não Autorizadas.”

Prof. André Luiz Carvalho
Mestre em Ciências Militares
Ministro-Substituto do TCU
Lattes: http://lattes.cnpq.br/0249040434506720

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